Lei prev descarte adequado de resduos pelas funerrias

Foi publicada no Jornal do Municpio desta sexta-feira, 12, a Lei n 11.124, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), que obriga as empresas funerrias que prestam servios de formolizao, embalsamamento e tanatopraxia de cadveres a promoverem destinao final especfica aos resduos lquidos ou semisslidos provenientes destas atividades, sob pena de multa.

Irineu Toledo ressalta que atualmente o descarte feito diretamente na rede pblica de esgoto, sem qualquer tratamento prvio. ?Fomos procurados por muncipes preocupados e perplexos com esse fato. Sabemos que o municpio dispe de tratamento de esgoto, mas, mesmo ainda assim, esses resduos representam riscos sade pblica e ao meio ambiente?, afirma o vereador.

Segundo a nova lei, os resduos destas atividades ?devero ser contidos em recipientes individualizados, vedados e estanques, resistentes, identificados e constitudos de material compatvel com o resduo contido, atendendo ao estabelecido nas normas tcnicas especficas relativas ao armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposio final de resduos slidos e de transporte de cargas perigosas?. A lei prev multa de mil reais em caso de descumprimento, cobrado em dobro caso de reincidncia.

Fonte: Nave.org


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